Questões de Direito Administrativo
Inexigibilidade de licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Inexigibilidade de licitação
Cebraspe· ALECE· 2021
É hipótese de inexigibilidade de licitação a
ResolverIDECAN· PC CE· 2021
Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular, será um caso de
ResolverConsulplan· TJ MS· 2021
O Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, informa que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. A contratação com profissionais ou empresas de notória especialização dos serviços técnicos de nature…
ResolverQuadrix· CRA BA· 2021
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela…
Julgar o itemITEC· Pref Alto Horizonte· 2021
Ainda a lei 8.666/93 especifica que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações abaixo, não estando citada na lei a da alternativa:
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
Certo Prefeito Municipal pretende, após o término do período da pandemia, contratar, em valores compatíveis com o preço praticado no mercado, determinados músicos, cantores, dentre outros artistas consagrados pela opini…
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
De acordo com o Art. nº 25º da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
ResolverÁpice· DPE PB· 2021
Um grande evento vai acontecer na cidade “Y” e a Prefeitura da Cidade “Y” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário excl…
ResolverIDIB· ME· 2021
No âmbito das contratações da Administração Pública, é correto afirmar que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação será
ResolverCebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021
Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, registrou no contrato que o conjunto era consagrado pela opinião públi…
ResolverLegalle· Pref D Francisca· 2021
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
Enquanto o art. 24 da Lei nº 8.666/93 trata da dispensa da licitação, ou seja, dos casos em que, embora a licitação seja exigível, a situação a dispensa, o art. 25 da Lei nº 8.666/93 trata da inexigibilidade da licitaçã…
ResolverQuadrix· CREMESE· 2021
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
Julgar o itemSelecon· EMGEPRON· 2021
A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição e, além de outras previstas na Lei nº 8.666/93, na seguinte situação:
ResolverQuadrix· CRBM 4· 2021
A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não sen…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal n 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de
ResolverCebraspe· CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE· 2021
Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa. Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por lic…
ResolverCebraspe· PCAL· 2021
A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por inexigibilidade de licitação.
Julgar o itemUFV· UFV Edital· 2021
A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente, de acordo com a Lei 14.…
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