Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGV 2021

TCE PI

Questão de Direito Administrativo

O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulgação para campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social na área de assistência social. A Secretaria Estadual solicitante alega que os serviços a serem contratados são técnicos e de natureza singular, razão pela qual deve ser contratada, sem prévia licitação, a sociedade empresária Beta, de inquestionável e notória especialização. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.