Inelegibilidades

Cebraspe· MP/PI· 2018

Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

FADECIT (FRAMINAS)· Emater-MG· 2018

Associe as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respectiva disposição constitucional que se aplica à ocupação de cada cargo.…

FGV· CM Salvador· 2018

Eraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar o seu futuro, procurou um amigo advogado e pediu algumas orientações iniciais. Foi-lhe infor…

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:

Vunesp· Pref Buritizal· 2018

De acordo com o parágrafo 6o do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito,

FUNRIO· ALERR· 2018

Amauri é governador no Estado do Espírito Santo, mas devido a sucessivas crises entre ele e o partido, decidiu candidatar-se a prefeito da capital Vitória, por outro partido político. Nesse sentido, pode-se afirmar que…

Vunesp· http://www.camaranovaodessa.sp.gov.br/· 2018

Suponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular ambas as funções. De acordo com as previsões da Constituição Federal ac…

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Os direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternativa correta.

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre direitos políticos. I - São inelegíveis, no território do Município, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo gr…

FMP· MPE RO· 2017

Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a proximidade das eleições, aproveitando a popularidade de Maria – que irá…

Quadrix· CFO· 2017

Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.

Quadrix· COFECI· 2017

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito…

FCC· TRE-SP· 2017

A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com sua esposa, que também se interessa pela vida política. Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso de…

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adoti…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em dúvida se, nas próximas eleições, irá se candidatar novamente a Governador ou a Presidente da Repúbli…

Cebraspe· TRE BA· 2017

Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante des…