Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInelegibilidadesCebraspe 2018

MP/PI

Questão de Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.