Inelegibilidades

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Ao decidir que pessoas do mesmo grupo familiar, dentro das hipóteses do § 7o do art. 14 da CF/1988, não podem exercer três mandatos subsequentes na chefia de um mesmo Poder Executivo, independentemente da ocorrência de…

CPCON· Pref Boa Ventura· 2019

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por a…

Vunesp· Pref RP· 2019

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em de terminado município e précandidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata a…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

Com a proximidade das eleições, João Paulo, filho adotivo do vice-prefeito de um pequeno município, médico de 24 anos, procurou seu advogado para informar-se se haveria algum impedimento à sua candidatura a Prefeito no…

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que

Vunesp· CM Orlândia· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município…

FGV· TJ CE· 2019

Maria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município Gama, foi informada pelo advogado da família que, de acordo com a ordem constitucional, não poderia candidatar-se ao cargo eletivo de…

FURB· Pref Blumenau· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público, Alberto se candidata a prefeito do referido município e é vitorioso…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Quanto à inelegibilidade por motivo funcional, prevista no art. 14, § 5o, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

MS (SARMENTO)· SAP SP· 2018

De acordo com o art. 111 – A, é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes con…

UPENET· Caruaru· 2018

Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos: I. Para o mandato de prefeito, este será…

Vunesp· PM SP· 2018

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas…

CONSCAM· Pref Taiaçu· 2018

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio ambiente, e que, após interposição do competente recurso de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão j…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores. II. O militar…