Inelegibilidades

Quadrix· COREN PR· 2024

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Avança SP· CM Osasco· 2024

Caio, quando já expedido o seu diploma de Vereador do Município de Osasco/SP manteve contrato com a maior empresa concessionária de serviço público deste Município em que expedido o seu diploma. O contrato mantido com a…

FCC· TRT 7· 2024

Considere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2026. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez co…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Um membro de Ministério Público (MP) estadual pretende ingressar na política, e candidatar-se a Prefeito do Município em que reside e no qual atua desde que adquiriu vitaliciedade, há três anos. Já seu cunhado, Vereador…

Quadrix· CFP· 2024

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Maria, prefeita municipal, é casada com José, vereador no mesmo município. Considerando o interesse político em ampliar a governabilidade, José decide se candidatar à presidência da Assembleia para o próximo biênio. Con…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Considerando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CFP· 2024

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

IBFC· Pref Manaus· 2024

De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.

FGV· TJ MT· 2024

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo. Após analisar…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular. Com base nesse dispositivo constitucional, qual das al…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Conforme a disciplina constitucional atinente às situações de inelegibilidade, considerada a participação dos cidadãos no âmbito da política, a aferição da moralidade para o exercício de mandato baseia-se na vida pregre…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Consoante a Lei Complementar Estadual nº 25/1998, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, são inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Em 2020, Mévio foi eleito Vereador na mesma eleição em que seu avô se elegeu como Prefeito para o primeiro mandato no Município. Nas eleições municipais de 2024, para efeito de inelegibilidade reflexa, é correto afirm…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é candidato à reeleição, vir a ser alcançado por causa de inelegib…

FCC· TRT· 2024

Margarido, 37 anos de idade, foi reeleito Prefeito de determinado Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República em eleições que ocorrerão em 2026. Nessa situação hipotéti…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua cap…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a pessoa acusada.

Cebraspe· TC DF· 2024

Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.

FGV· Pref SJC· 2024

João almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ao procurar um advogado e descrever os distintos aspectos afetos à sua trajetória, João recebeu a informação de que era alcançado por uma causa de ineleg…