Question

AUDITOR PÚBLICO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MANHÃ TIPO BRANCA – PÁGINA 9

João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é candidato à reeleição, vir a ser alcançado por causa de inelegibilidade, de natureza constitucional, que o impeça de concorrer para cargos eletivos de certos entes da federação, mas não para cargos eletivos de entes diversos. Foi corretamente respondido a João que

Accepted Answer

A) sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de parentesco.

Answer

B) sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de situação funcional.

Answer

C) não, pois causas de inelegibilidade restringem a cidadania em sua acepção passiva, o que se dá de modo integral.

Answer

D) não, pois somente a suspensão dos direitos políticos pode ser segmentada em certos níveis federativos, conforme a causa que lhe deu origem.

Answer

E) não, pois a incidência da causa de inelegibilidade apenas em determinado nível federativo somente pode ocorrer em relação aos candidatos à reeleição.

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