Question

Um membro de Ministério Público (MP) estadual pretende ingressar na política, e candidatar-se a Prefeito do Município em que reside e no qual atua desde que adquiriu vitaliciedade, há três anos. Já seu cunhado, Vereador em exercício de mandato no mesmo Município, acabou de ser aprovado em concurso para o cargo de professor da rede pública estadual de ensino. Nos termos da Constituição Federal, o membro do MP estadual estará

Accepted Answer

E) impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se, enquanto mantiver o vínculo com o MP; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse e, se houver compatibilidade de horários, exercer o cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

A) autorizado a filiar-se a partido político, mas, para candidatar-se, deverá romper o vínculo com o MP; e o Vereador, ao tomar posse no cargo de professor, perderá o mandato eletivo.

Answer

B) autorizado a filiar-se a partido político, mas impedido de candidatar-se no mesmo Município em que seu cunhado é titular de mandato eletivo; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse e, se houver compatibilidade de horários, exercer o cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

C) autorizado a filiar-se a partido político, mas impedido de candidatar-se no mesmo Município em que seu cunhado é titular de mandato eletivo; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse no cargo de professor, do qual, no entanto, será afastado, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Answer

D) impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se, enquanto mantiver o vínculo com o MP; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse no cargo de professor, do qual, no entanto, será afastado, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

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