Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalInelegibilidadesCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes. Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.