Imunidades parlamentares

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotétic…

FGV· PC RN· 2021

João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram t…

Cebraspe· ALECE· 2021

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante,

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Desde a expedição do respectivo diploma pela Justiça Eleitoral, em nenhum caso é admitida a prisão processual de parlamentar federal, pois se entende que essa pri…

FGV· TCE AM· 2021

Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o c…

IDECAN· PEFOCE· 2021

Quando se estudam temas processuais penais como prisão, ação penal e processo, algumas regras constitucionais devem ser observadas, especialmente relativas à pessoa que ocupe cargo com prerrogativa de função. Nessas hip…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se e…

Cebraspe· TJ PA· 2020

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

FGV· OAB· 2020

Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline de envolvimento com escândalos de desvio de verbas públicas, o qu…

Consulplan· CM Arcos· 2020

Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Ela nega as acusações. Sete filhos e uma neta da deputada também respondem pelo crime.…

FAUEL· CM Apucarana· 2020

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

MetroCapital· Pref Cerquilho· 2020

Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:

FGV· OAB· 2020

Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o sena…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

A Constituição Federal consolidou algumas garantias aos parlamentares que, na verdade, revelam a finalidade do constituinte de preservar a atividade parlamentar de injunções externas, assegurando aos parlamentares indep…

Vunesp· Prefeitura Municipal de Arujá· 2019

A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ CE· 2019

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João. À luz da siste…

FCC· TJ MA· 2019

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ AM· 2019

Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo do qual são integrantes.