Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFGV 2021
PC RN
Questão de Direito Constitucional
João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra. Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.