Imunidades parlamentares

FCC· ALPB· 2013

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável de Deputado Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa decidirá, pelo voto da mai…

Cebraspe· TJ PI· 2013

Considerando as normas constitucionais vigentes, assinale a opção correta.

FCC· ALERN· 2013

Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,

Cebraspe· CNJ· 2013

Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No entanto, se as palavras forem proferidas…

Cebraspe· PC BA· 2013

O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.

FGV· ALEMA· 2013

O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A. Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,

IOBV· PM SC· 2013

Considerando o Capítulo referente ao Poder Legislativo disposto na Constituição Federal vigente, assinale a correta:

Cebraspe· PC BA· 2013

Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

Em relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidade

Cebraspe· ANCINE· 2012

A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando…

FGV· SEN· 2012

Com relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.

FGV· PC MA· 2012

Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que

Cebraspe· MPE PI· 2012

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.

FGV· OAB· 2012

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

Cebraspe· CAPES· 2012

Aos senadores são asseguradas a inviolabilidade civil e a penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

FCC· TRT· 2012

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

Cebraspe· FNDE· 2012

A CF outorga aos membros do Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios garantias de inviolabilidade e de imunidade formal.

Cebraspe· ANCINE· 2012

Ressalvadas as hipóteses em que sejam convocados como cidadãos comuns, deputados e senadores não estarão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobr…