A imunidade formal e a imunidade materi… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFGV 2012

OAB

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

Aa imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.Bo Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.Cos Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.Da imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.