Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2012
ANCINE
Questão de Direito Constitucional
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens. A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando, dessa maneira, a própria ilicitude da conduta.
Mais questões de Imunidades parlamentares
- FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado
- FCC 2026Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo…
- FCC 2026O Ministério Público Estadual investiga três manifestações distintas de um Deputado Estadual, todas consistindo em imputar falsamente ao Governador do Estado, sem qualquer suporte…
- IBADE 2026No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no…
- Instituto CONSULPAM 2026De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.