Sobre deputados e senadores, assinale a… (COPS UEL 2013)

Questões de Direito Constitucional · COPS UEL

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCOPS UEL 2013

PC PR

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

AEles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.BPara serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.CEles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.DPodem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.EPerderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

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