Sobre a inviolabilidade e a imunidade q… (CETRO 2014)

Questões de Direito Constitucional · CETRO

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCETRO 2014

AEB

Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.

AAos vereadores se estende apenas a imunidade material traduzida na inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição municipal.BA imunidade parlamentar também protege membro licenciado do Poder Legislativo.CA imunidade parlamentar, em um processo judicial, é aproveitada pelos corréus sem essa prerrogativa.DA inviolabilidade cível não afasta a caracterização de perdas e danos morais ocasionados pelo membro do Legislativo.EA inviolabilidade material que alcança os membros do Legislativo não descaracteriza ilícito penal contra a honra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.