Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)

FGV· TJ MS· 2026

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade em desfavor de Mariuxa, em decorrência da prática de improbidade que causou lesão ao erário, nos termos do Art. 9º, XII, da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pel…

Quadrix· CRB 1· 2026

A conduta do agente público é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.

Marinha· Marinha· 2026

Com relação à Improbidade Administrativa, conforme Lei nº 8.429/1992 e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A ação de improbidade administrativa possui natureza civil e sancionatória própria. Logo, não se confunde com a ação penal, embora isso possa acarretar a perda da função pública.

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que um analista administrativo de um Conselho Regional, agindo com manifesta negligência no exame de uma prestação de contas, tenha liberado verbas públicas sem observar as formalidades legais, gerando prejuí…

Quadrix· CRTR· 2026

Os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública admitem responsabilização por mera culpa.

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que um empresário tenha recebido, de forma consciente, vantagem patrimonial decorrente de ato de improbidade, praticado por agente público. Nesse caso, é correto afirmar que o empresário será responsabilizado…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, comprovação de ato doloso c…

Fundatec· Pref Bento Gonçalves· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a perda patrimonial decorrente de atividade econômica, assinale a alternativa correta.

COPESE-UFT· UFT· 2026

Quanto ao alcance e efeitos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise os itens a seguir. I. Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que…

FGV· MPE RJ· 2026

A Secretaria Municipal de Obras do Município Beta realizou licitação voltada à contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização de obras de pavimentação em diversas áreas do Município. A pessoa jurídi…

Fundatec· CRA RS· 2026

Considerando a Lei nº 8.429/1992, em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

João é um agente público que participa de processos de licitação e detém amplo conhecimento sobre os editais e os detalhes das propostas dos participantes no procedimento licitatório. Ele recebe de uma das empresas conc…

CETAP· Pref Viseu· 2026

Nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestida…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/19…

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que o sucessor ou o herdeiro

FCC· ARTESP· 2026

Dorival, Prefeito de um determinado município paulista, é acusado de cometer ato de improbidade administrativa que causou elevado prejuízo ao erário municipal. Após o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, v…

Legalle· FJP· 2026

Um servidor público de uma instituição estadual e investigado por solicitar vantagem indevida para agilizar o resultado de uma estatística oficial que favoreceria uma empresa privada. De acordo com a Convenção das Naçõe…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa são automáticas e independem de decisão judicial.

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026

Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivament…