Question

Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maurício:

Accepted Answer

E) Não poderá ser punido pela prática do ato narrado, pois exige-se a prática de conduta dolosa para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Answer

A) Poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei admite a tipificação de condutas realizadas com negligência.

Answer

B) Incorrerá em punição independentemente de ter sido livre para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.

Answer

C) Não poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei só admite a tipificação de condutas realizadas com imperícia ou imprudência.

Answer

D) Incorrerá em punição independentemente de ter sido consciente para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)