Improbidade administrativa

Consulplan· CFBM· 2026

A atuação da Administração Pública submete-se a um conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes públicos, dentre os quais se destaca o dever de probidade. Nesse contexto, a Lei de Improbidade Administrativa…

FCC· ARTESP· 2026

Marcelo e Ramiro, servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos em Secretaria do Estado de São Paulo, ordenam a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Instaurada a ação judicial pertinente, ao…

IESES· CRMV SC· 2026

Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

À luz das disposições da Lei nº 14.230/2021 (LIA), o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra um agente público em razão da prática de ato que atenta contra os princípios da administração pública exi…

AMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026

A reforma promovida em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa alterou pontos estruturais do regime de responsabilização do agente público e repercutiu diretamente sobre a atuação dos órgãos de controle interno das Ca…

COPESE-UFT· UFT· 2026

A Lei nº 8.429/1992 sistematiza a responsabilização por atos de improbidade administrativa, bem como tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do p…

FCC· SAD PE· 2026

Em matéria de improbidade administrativa, de acordo com a Lei federal nº 8.429/92 e a posição do STF,

Fundatec· IFSULDEMINAS· 2026

Com base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença a seguir: A inexistência de comprovação de ato doloso com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de improbid…

COPESE-UFT· UFT· 2026

A Lei nº 8.429/1992 sistematiza a responsabilização por atos de improbidade administrativa, bem como tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do p…

FAPEC· UFGD· 2026

De acordo com a Lei n.º 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Com base nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), associe cada espécie de ato de improbidade da Coluna I à respectiva conduta, descrita conforme o texto legal, na Coluna II. Coluna…

Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92).

FAPEC· MPE MS· 2026

A Lei nº 14.230/2021 promoveu substanciais alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), impactando diretamente a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público. Considerando as ino…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

À luz da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente no que se refere à legi…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão culposa que viole o dever de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituiçõ…

FCC· ARTESP· 2026

Sobre o procedimento administrativo e o processo judicial, na esteira da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

Vunesp· CAU SP· 2026

Marcelo C., agente público vinculado a uma autarquia federal, é réu em ação de improbidade administrativa ajuizada em fevereiro de 2024. Considerando as alterações promovidas pela Lei no 14.230/2021 na Lei no 8.429/1992…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Os atos de improbidade administrativa são ações ou omissões dolosas que violam os deveres de honestidade, probidade e boafé. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021,…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Tendo em vista o que consta da Lei no 8.429/1992, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da improbidade administrativa, pode-se corretamente afirmar:

FGV· ALERO· 2026

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade…