Question

Um gestor público autorizou a compra de equipamentos para uma repartição utilizando verba pública. No entanto, foi constatado que os preços pagos estavam muito acima do valor de mercado e que não houve qualquer justificativa ou estudo prévio que justificasse os valores praticados. Com base na Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) Essa conduta configura improbidade administrativa, pois resultou em prejuízo ao erário ao permitir a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.

Answer

B) A autorização da compra, por si só, não configura improbidade administrativa, pois é necessário demonstrar enriquecimento ilícito por parte do gestor público.

Answer

C) Não há improbidade administrativa, pois o ato foi praticado no exercício regular de suas funções e não gerou enriquecimento ilícito.

Answer

D) Para que o gestor público seja responsabilizado, é necessário que fique comprovado que os equipamentos adquiridos foram utilizados de forma inadequada.

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