Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3733×
- Lei 8.429/92, art. 1º20×
- Lei 8.429/92, art. 1117×
- CF/88, art. 5º8×
- Lei 8.429/92, art. 106×
- Lei 8.429/92, art. 175×
- Lei 8.429/92, art. 125×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
Fundatec· Câmara Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público nº· 2025
Considerando a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As provas produzidas perante os órgãos de controle e as…
ResolverFundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025
Um servidor responsável pelo laboratório de informática de uma universidade pública, ao registrar a devolução de aparelhos emprestados a uma instituição parceira durante um evento, deixa de registrar o retorno de um dos…
ResolverIbest· CREFITO 9· 2025
O mero exercício regular da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilização por improbidade.
Julgar o itemFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
Considerando as disposições da LGPD e da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CFBIO· 2025
Mesmo que o agente público não tenha obtido vantagem econômica com a negociação, ele poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemIGEDUC· CM Bezerros· 2025
A Lei nº 8.429/1992 tipifica condutas que comprometem a probidade administrativa, classificando-as segundo os efeitos causados ao patrimônio e aos valores públicos. Com base exclusivamente no texto da Lei, avalie as afi…
ResolverAvança SP· Pref Morungaba· 2025
Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da admini…
ResolverIBGP· TJ PR· 2025
A Lei nº 14.230/2021 trouxe diversas inovações à disciplina da improbidade administrativa, ao alterar a Lei nº 8.429/1992. A nova norma foi objeto de questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal, que apreciou a con…
ResolverIbest· CREFITO 9· 2025
Um agente público que cause dano ao erário por ato de imperícia não pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
Julgar o itemQuadrix· CFBIO· 2025
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.
Julgar o itemIPEFAE· CM SJBV· 2025
Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida por Oswaldo, dono de um supermercado local, recapeou as ruas que circ…
ResolverDECORP· Pref Porto Walter· 2025
A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
ResolverFronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025
A Lei nº 8.429/92 define atos de improbidade administrativa passíveis de sanções. Qual das hipóteses abaixo não configura improbidade?
ResolverQuadrix· CRB 5· 2025
Negar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgar o itemIMAM· Pref Poços de Caldas· 2025
Complete as lacunas do texto. A Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, sofreu alterações significativas com a Lei nº 14.230/2021. Uma das mudanças mais relevantes foi a exigência de comprov…
ResolverDECORP· Pref Sena Madureira· 2025
Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assina…
ResolverCebraspe· STM· 2025
Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
Julgar o itemFGV· TCE PE· 2025
Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu…
ResolverVunesp· CM Cerquilho· 2025
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
ResolverFundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.
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