O responsável pelo controle interno que… (ICECE 2026)

Questões de Direito Administrativo · ICECE

Direito AdministrativoImprobidade administrativaICECE 2026

CM Pacatuba

O responsável pelo controle interno que, ciente de irregularidade grave apta a ensejar ato de improbidade administrativa, deixa de comunicar formalmente ao Tribunal de Contas e à autoridade competente, poderá:

AResponder apenas administrativamente por omissão funcional.BResponder solidariamente, nos termos do art. 74, §1º, da CF/88, sem prejuízo de eventual responsabilização por improbidade se presentes dolo e dano.CSer automaticamente enquadrado por ato de improbidade culposa.DNão sofrer responsabilização, pois não possui função decisória.

Mais questões de Improbidade administrativa

Fundatec 2026A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar…
Fundatec 2026Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Quadrix 2026A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade retroage para alcançar as condenações transitadas em julgado.
Quadrix 2026A divergência interpretativa da Lei, com base em jurisprudência, ainda que não seja pacificada, configurará ato de improbidade administrativa, caso o entendimento adotado pelo age…
ICECE 2026Um agente público responsável por fiscalizar contratos passou a receber valores mensais de uma empresa contratada para deixar de apontar irregularidades na execução do serviço, ga…

Ver as 2.388 questões de Improbidade administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.