De acordo com o disposto na Lei n.º 8.4… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2025

TJ RO

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito de terceiro

Anão constitui ato de improbidade, porque a lei apenas prevê improbidade nos casos de enriquecimento ilícito do próprio agente, e não de terceiros.Bconstitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.Cconstitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.Dnão constitui ato de improbidade, por ser ato omissivo.Econstitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

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