Question

João é agente público e prestou consultoria para José, pessoa física com interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições de João durante a atividade enquanto agente público. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato de improbidade administrativa que melhor se enquadra no ato realizado por João.

Accepted Answer

B) Ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois essa atuação como consultor viola deveres de imparcialidade e moralidade.

Answer

A) Prejuízo ao erário, pois a consultoria configura lesão ao patrimônio público por vantagem indevida.

Answer

C) Ato que importa enriquecimento ilícito, pois a remuneração pela consultoria acarreta acréscimo patrimonial indevido.

Answer

D) Prejuízo ao erário, pois a conduta limita-se à infração disciplinar, sem lesão direta ao patrimônio público.

Answer

E) Ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois essa atuação como consultor viola o dever de legalidade.

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