Question

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Constitui ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas.

Answer

A) A improbidade administrativa se refere somente as ações que envolvem o enriquecimento ilícito do agente público, não se aplicando a outras formas de danos ao erário ou à moralidade administrativa.

Answer

C) A improbidade administrativa só ocorre quando o ato praticado pelo agente público resulta em prejuízo direto e imediato para o patrimônio público, sem considerar os danos futuros ou indiretos.

Answer

D) A improbidade administrativa está restrita a atos praticados por agentes públicos de nível superior, não abrangendo servidores de carreiras menores ou estagiários.

Answer

E) O princípio da improbidade administrativa permite que o agente público realize atos ilícitos, desde que tenha a intenção de beneficiar o interesse público, independentemente do dano causado.

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