Constitui ato de improbidade administra… (ESMAL 2025)

Questões de Direito Administrativo · ESMAL

Direito AdministrativoImprobidade administrativaESMAL 2025

MPE PI

página 8

Constitui ato de improbidade administrativa:

APraticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.BRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.CRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.DNegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.EDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.