Question

Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo administrativo.

Accepted Answer

B) É vedada a atuação em processo administrativo de servidor que esteja litigando administrativamente com o cônjuge de interessado no processo.

Answer

A) É motivo de suspeição a atuação em processo administrativo de servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

C) O servidor que incorrer em suspeição deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar até a decisão sobre o fato.

Answer

D) Pode ser arguido o impedimento de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges.

Answer

E) O indeferimento de alegação de impedimento ou suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

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