Um servidor público federal foi designa… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoInstituto AOCP 2024

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Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência adequada?

ASe o servidor se sentir prejudicado, poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico para que haja a dispensa de atuação.BO servidor poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico, que decidirá acerca da atuação.CConsiderando que o interesse na matéria é indireto, o servidor não está obrigado a comunicar o fato.DO servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.ENenhuma providência é necessária, já que a omissão do servidor quanto à comunicação do fato não constitui falta para efeitos disciplinares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.