Impedimento e suspeição

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Suponha‑se que, em um processo administrativo instaurado em um Conselho Regional, o relator tenha atuado na instrução do feito, e o seu cônjuge figurasse como interessado direto no resultado da decisão. Nesse caso, é co…

IGEDUC· Pref Terezinha· 2026

No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, prevenindo a influência de interesses pessoais…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Suponha que um servidor tenha sido designado para atuar na instrução de processo administrativo no qual figura como interessado seu tio, parente em linha colateral de terceiro grau. Nesse caso, diante dessa relação de p…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Em relação aos impedimentos para integrar comissão de processo disciplinar, segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

O servidor que atuou como perito está impedido de decidir o processo, devendo comunicar o fato à autoridade competente e abster‑se de atuar, sendo a omissão considerada falta grave para fins disciplinares.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Ficam impedidos de atuar no processo administrativo o servidor público ou a autoridade que possuam apenas interesse indireto na questão em análise.

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.

Quadrix· CRT ES· 2026

O impedimento de atuar em processo administrativo configurar‑se‑á nas seguintes situações: quando o servidor ou a autoridade possuir interesse direto ou indireto na matéria; quando o servidor ou a autoridade participar…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Maria, servidora efetiva de orgão público submetido ao regime da Lei n" 9.184/1999, foi designada para atuar em um processo administrativo. Ao analisar os autos, constatou que o representante técnico da empresa interess…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

João e Jane, servidores públicos estaduais, foram regularmente designados para atuar em processo administrativo disciplinar. Entretanto constatou-se posteriormente que: (i) João havia prestado depoimento como testemunha…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Leia os casos a seguir. Considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e o regime nela fixado para os impedimentos e suspeições, temos nos casos narrados

FUNCERN· IF PE· 2025

Uma indústria de componentes eletrônicos precisa enviar produtos de alto valor agregado, pequeno volume e extrema sensibilidade a avarias do estado de São Paulo para Manaus. O cliente exige prazo de entrega em poucos di…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Se um primo de um servidor público participar como testemunha em processo administrativo instaurado no órgão de lotação do servidor, este estará impedido de atuar em tal processo.

Quadrix· CREF· 2025

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

FCC· TRT· 2025

Considerando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei n2 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor encontra-se nessa situação quando

Cebraspe· TRF 6· 2025

No processo administrativo federal, cabe recurso, sem efeito suspensivo, contra o indeferimento de alegação de suspeição.

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público que

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o texto legal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Quadrix· CFO· 2025

Suponha‑se que uma autoridade pública, ao analisar um processo administrativo, tenha tomado conhecimento de que sua esposa atuou como testemunha no caso, por ter trabalhado com o interessado. Nesse caso, é correto afirm…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Em determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No processo A, a companheira de Daniel at…