Impedimento e suspeição

FCC· TRE PI· 2009

De acordo com a Lei n 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

IF RS· IF RS· 2009

Segundo a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não poderá atuar em processo administrativo, por motivo de suspeição, a autoridade ou servidor que:

FCC· TRE PI· 2009

O indeferimento de alegação de suspeição

FCC· TRT· 2009

Sobre o impedimento e suspeição para atuar no processo o administrativo, nos termos da Lei n 9.784/99, considere: I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial…

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

Segundo o processo disciplinar, regulado pela Lei Nº 10.460/88, não é considerado suspeito ou impedido para atuar como sindicante ou processante, o funcionário

COMPROV UFCG· UFCG· 2009

Segundo a lei 9.784/99 a atuação do servidor público em processo administrativo que tem interesse direto ou indireto na matéria, constitui caso de:

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

Se o sobrinho de determinado servidor participar como testemunha em processo administrativo, o servidor estará impedido de atuar no referido processo.

FCC· TJ AP· 2009

NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que

FGV· MEC· 2009

Caso a autoridade ou servidor que atue no processo administrativo, tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau,…

FCC· TRT· 2009

De acordo com a Lei no 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade

Consulplan· TRE RS· 2008

É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

FCC· TRT 2· 2008

NÃO é proibido de atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que

Cebraspe· TJ CE· 2008

Se um contribuinte pleitear concessão ou reconhecimento de benefício fiscal a sua empresa perante repartição fazendária cujo dirigente é sócio em partes iguais da referida empresa, mas sem funções gerenciais, o dirigent…

Cebraspe· MCom· 2008

A suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau deve ser declarada pelo p…

Cebraspe· MTE· 2008

Um servidor da SRTE em que Sandro trabalha que esteja litigando judicialmente com a companheira de Sandro estará impedido de atuar no processo administrativo requerido por Sandro.

Cebraspe· MCom· 2008

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria, que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais…

FCC· TRT· 2008

Luiza, na qualidade de servidora pública federal, NÃO estará impedida de atuar em processo administrativo pelo fato de

Cebraspe· STF· 2008

Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse processo, pois não existe litígio judicial.

Cebraspe· MCom· 2008

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Cebraspe· TRT 5· 2008

Mesmo que se declare suspeito, o desembargador não pode eximir-se de votar nas sessões dos órgãos do tribunal.