Impedimento e suspeição

Cebraspe· TRT 5· 2008

Mesmo que se declare suspeito, o desembargador não pode eximir-se de votar nas sessões dos órgãos do tribunal.

FCC· TRE PB· 2007

É certo que, não está impedido de atuar nos processos administrativos da Administração Pública Federal o servidor ou autoridade que

FCC· TRE SE· 2007

Tendo em vista as normas básicas para o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

FCC· TCE MG· 2007

Considere as seguintes proposições, segundo a Lei n 14.184, de 31 de janeiro de 2002: I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II . É impedido…

FCC· TRE MS· 2007

Considere as seguintes assertivas a respeito do impedimento e suspensão nos processos administrativos: I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha parente afim de terceiro grau q…

FCC· TRE PB· 2007

É certo que, não está impedido de atuar nos processos administrativos da Administração Pública Federal o servidor ou autoridade que

FCC· TCE MG· 2007

Considere as seguintes proposições, segundo a Lei no 14.184, de 31 de janeiro de 2002: I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. É impedido…

Cebraspe· ANCINE· 2006

De acordo com a legislação que regula o processo administrativo na administração pública federal, pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos intere…

Cebraspe· MPE TO· 2006

A suspeição é um vício mais grave que o impedimento.

FCC· TRT 3· 2005

Em um processo administrativo, sujeito à Lei n 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

Cebraspe· TCU· 2004

Um ministro do TCU alegou impedimento em relação a um determinado processo. Nessa situação, quando da deliberação acerca do processo, embora seja vedado ao ministro participar da fase de votação, será permitido que ele…

FCC· CEF· 2004

O servidor público que tenha interesse direto ou indireto na matéria objeto de processo administrativo:

FCC· TRE AC· 2003

Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,

Vunesp· OAB· 2003

O advogado, enquanto vereador, está impedido de patrocinar causas contra

FCC· TRT· 2003

NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que