Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoCebraspe 2008
TJ CE
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens que se seguem. Se um contribuinte pleitear concessão ou reconhecimento de benefício fiscal a sua empresa perante repartição fazendária cujo dirigente é sócio em partes iguais da referida empresa, mas sem funções gerenciais, o dirigente da repartição fazendária deverá comunicar o fato à autoridade superior e realizar todos os atos inerentes ao seu cargo, salvo se for expressamente desautorizado por aquela autoridade.
Mais questões de Impedimento e suspeição
- IGEDUC 2026No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, preveni…
- FCC 2026Nathália é servidora pública. Rogério, marido de Nathália, participou como perito em determinado processo administrativo, no qual Nathália não possuía interesse na matéria. Em con…
- Legalle 2026Um servidor público do Município de Medo cometeu uma infração administrativa e foi punido com suspensão após processo administrativo disciplinar. O servidor alega que a autoridade…
- Vunesp 2026Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.…
- DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



