NÃO é impedido de atuar em processo adm… (FCC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFCC 2009

TJ AP

TJUAP-Anal.Jud-Judiciária-A01

NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que

Atenha interesse direto ou indireto na matéria.Btenha participado ou venha a participar como perito.Ctenha participado ou venha a participar como testemunha.Dhaja tido contato oficial com o interessado, antes de iniciado o processo.Eesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.