Impedimento e suspeição

FCC· ARCE· 2012

Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o reconhecimento de determinada pretensão e constatou que o servidor participante do processo litiga judicialmente com seu cônjuge (do cidadão). De acordo com a Lei…

IESES· POTIGÁS· 2012

Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao impedimento ou não de atuar em processo administrativo:

Cebraspe· ANCINE· 2012

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha interesse direto na matéri…

Cebraspe· ANAC· 2012

A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.

Cebraspe· TCU· 2012

O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.

Cebraspe· STJ· 2012

Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá ser dirigida à autoridade competente, sob pena de…

FEMPERJ· MPE RJ· 2012

O que deve fazer o membro do Ministério Público quando receber autos de um processo quando já tenha respondido a consulta ou de qualquer forma tenha opinado publicamente sobre o fato do processo ou procedimento?

Cebraspe· STM· 2011

Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso haja processo administrativo em que João figure como testemunha, Mar…

FCC· TRE AP· 2011

No processo administrativo disciplinado pela Lei n 9.784/99 pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

FCC· TRT· 2011

No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei n 9.784/1999, é correto afirmar:

CETRO· Pref Campinas· 2011

Segundo a Lei nº 13.104/2007, sobre os impedimentos da decisão sobre a autoridade administrativa, pode-se afirmar que é impedida de decidir a autoridade administrativa que I. tenha interesse pessoal, direto ou indireto,…

CETRO· Pref Campinas· 2011

A Lei nº 13.104/2007 regula o procedimento e o processo administrativo tributário no âmbito da administração municipal, definindo os princípios, competências e normas de direito administrativo a ele aplicáveis, dispondo…

FCC· TRE AL· 2010

Ana Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedimento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em curso, Ana Lúcia

COC UFAC· UFAC· 2010

Quanto aos casos de impedimentos e suspeição de que trata a Lei n. 9.784/99, analise os itens abaixo. I. Está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II…

Cebraspe· ABIN· 2010

Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal, seja indicado para integrar comissão de processo administrativo disc…

Cebraspe· MS· 2010

No processo administrativo, pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afin…

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que

Cebraspe· DPU· 2010

Antônio José moveu, na justiça comum, ação para responsabilização civil contra o cônjuge de Sebastião. Nesse mesmo período, no órgão federal da administração direta em que trabalha, surgiu a necessidade de Antônio José…

Cesgranrio· EPE· 2010

De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que

COMPROV UFCG· UFCG· 2009

Com relação ao processo administrativo previsto na lei 9.784/99, assinale a alternativa que corresponde a um caso de suspeição.