Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFCC 2009

TRT

Questão de Direito Administrativo

Sobre o impedimento e suspeição para atuar no processo o administrativo, nos termos da Lei n 9.784/99, considere: I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado. II. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento pode continuar atuando no processo, desde que comunique o fato ao seu superior hierárquico. III. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta média, para efeitos disciplinares. IV. O indeferimento de alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.