Segundo a Lei n. 9.784, de 29 de janeir… (IF RS 2009)

Questões de Direito Administrativo · IF RS

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoIF RS 2009

IF RS

Segundo a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não poderá atuar em processo administrativo, por motivo de suspeição, a autoridade ou servidor que:

Atenha interesse direto ou indireto na matéria.Besteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Ctenha participado ou venha a participar do processo como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro, parente ou afins até o terceiro grau.Dtenha inimizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.Etenha cometido falta grave por motivos disciplinares, ao não comunicar seu anterior impedimento a autoridade competente.

Mais questões de Impedimento e suspeição

Ver as 314 questões de Impedimento e suspeição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.