Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO ser… (UEPA 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEPA

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009UEPA 2013

PC PA

Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:

Ao documento apresentar rasura.Bo documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.Co indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.Dconstar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.Eo documento apresentado tiver indícios de falsificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.