Habeas data

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS· 2014

O acesso às informações pessoais constantes em bancos de dados públicos é um direito que todo cidadão possui, haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que será concedido o “habeas data” com…

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2014

Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável pelo referido órgão. Em resp…

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

Entre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se prefira fazê-‐lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é:

ACAFE· PC-SC· 2014

Ainda em relação aos outros remédios consti tucionais analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta. j T~| O habeas data assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:

Cebraspe· SEDUC CE· 2013

O habeas data representa a garantia do princípio da

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

FCC· TRT 9· 2013

Margarido, 22 anos, estudante do segundo ano da faculdade de direito, impetrou em seu nome habeas data para obter informações pessoais de seu irmão, Marco Davi, 33 anos, administrador de empresas, constante do banco de…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Quadrix· ABDI· 2013

A Lei nº 9.507/97 regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Assinale a alternativa que contraria o disposto por essa lei.

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Cebraspe· TCE RS· 2013

Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito ao tribunal por um estrangeiro naturalizado brasileiro, esse estrangeiro poderá impetrar habeas data p…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidad…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Vunesp· MPE ES· 2013

Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de

FGV· MPE MS· 2013

Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de habea…

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

IAUPE· FUNASE· 2013

A obtenção de uma certidão sobre informação de interesse pessoal é negada pela via administrativa. Nesse caso, o interessado fará jus à certidão por meio da garantia constitucional denominada de

CEPUERJ· CREFITO 2· 2013

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidade…