Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec
O acesso às informações pessoais constantes em bancos de dados públicos é um direito que todo cidadão possui, haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que será concedido o “habeas data” como forma de garantir a liberdade, sem qualquer restrição documental. Considera-se o trecho:
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- FGVDe acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dig…
- FGVLeia o trecho a seguir. A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substi…
- FundatecConforme Art. 5º, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- FGVA sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do co…
- FGVJosé impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.