Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalHabeas dataINCAB (ex-FUNCAB) 2014
PC RO
Questão de Direito Constitucional
O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.