Sobre as garantias constitucionais, é c… (Fundatec 2018)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalHabeas dataFundatec 2018

CM Triunfo

Sobre as garantias constitucionais, é correto afirmar que:

AO Habeas Data não pode ser utilizado para retificação de dados, mas tão somente para o acesso às informações constantes de bancos de dados público ou privado.BO Habeas Data não pode ser utilizado com o objetivo de obter acesso a banco de dados privados, mesmo que de caráter público.CA Ação Popular possui como requisito a existência de direito líquido e certo, violado por ato de autoridade.DA Ação Popular tem como legitimado exclusivo o cidadão.ENa Ação Popular, não há sucumbência, tanto para ente público quanto para o autor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.