Questões de Direito Administrativo

Governo digital e desburocratização

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Questões de Governo digital e desburocratização

  1. FCPC· UFCA· 2026

    Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da admi…

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  2. Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026

    A introdução de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao cidadão e ao usuário de serviços públicos modifica a dinâmica de interação entre a Administração Pública Municipal e a sociedade. Com base nisso…

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  3. Cebraspe· TELEBRAS· 2026

    De acordo com as normas que regem as contratações de soluções de TIC no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), a empresa contratada tem a obrigação de indicar um preposto apt…

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  4. COMPEC UFAM· UFAM· 2026

    No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública estabelecidos na Lei nº 14.129/2021, analise as seguintes afirmativas: I. A desburocratização, a modernização e a simplificação…

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  5. ABCP· CM Piranguçu· 2026

    Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves P…

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  6. INDEC· CRBM 2· 2026

    No contexto do Compliance no serviço público federal, a legislação brasileira que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal estabelece que os mecanismos e instrumentos de governança devem as…

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  7. FGV· ALEGO· 2026

    Pesquisas recentes têm questionado a expectativa de que a digitalização governamental, por si só, fortaleceria a transparência, ampliaria a participação cidadã e consolidaria processos robustos de accountability. Estudo…

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  8. IDECAN· ALECE· 2026

    A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, deslocando o foco da autor…

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  9. Instituto ACCESS· UFFS· 2026

    Um órgão público iniciou um processo de modernização administrativa com o objetivo de ampliar a eficiência na prestação de serviços à população. Como parte dessa iniciativa, passou a disponibilizar serviços em plataform…

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  10. Selecon· Pref Araças· 2026

    No exercício de suas competências, determinado órgão da Administração Pública direta instituiu procedimento interno pelo qual os servidores responsáveis pela análise de requerimentos administrativos passaram a utilizar…

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  11. FCC· ALERR· 2026

    A respeito do regime de teletrabalho, previsto na Lei nº 1.911/2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima,

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  12. CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)· 2026

    O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:

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  13. Cebraspe· UNE AL· 2026

    As instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas são impedidas de celebrar contratos com empresas privadas para compartilhamento de seus laboratórios, ainda que com vistas a realizar atividades vol…

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  14. Cebraspe· TELEBRAS· 2026

    Ao ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais e permitir a participação ativa do cidadão, o governo eletrônico reforça a transparência administrativa.

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  15. Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

    Entre os princípios fundamentais do governo eletrônico está a priorização das populações tradicionalmente favorecidas por políticas públicas.

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  16. Quadrix· CRBM 6· 2026

    A governança pública limita‑se aos controles exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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  17. Selecon· UFRJ· 2026

    Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da efi ciência pública e altera a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto d…

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  18. Quadrix· CREF· 2026

    Por ter fé pública, a CIP deve ser aceita.

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  19. Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

    Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da…

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  20. IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

    Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho…

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