Questões de Direito Administrativo
Governo digital e desburocratização
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Questões de Governo digital e desburocratização
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Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da admi…
ResolverFundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026
A introdução de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao cidadão e ao usuário de serviços públicos modifica a dinâmica de interação entre a Administração Pública Municipal e a sociedade. Com base nisso…
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De acordo com as normas que regem as contratações de soluções de TIC no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), a empresa contratada tem a obrigação de indicar um preposto apt…
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2026
No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública estabelecidos na Lei nº 14.129/2021, analise as seguintes afirmativas: I. A desburocratização, a modernização e a simplificação…
ResolverABCP· CM Piranguçu· 2026
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves P…
ResolverINDEC· CRBM 2· 2026
No contexto do Compliance no serviço público federal, a legislação brasileira que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal estabelece que os mecanismos e instrumentos de governança devem as…
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Pesquisas recentes têm questionado a expectativa de que a digitalização governamental, por si só, fortaleceria a transparência, ampliaria a participação cidadã e consolidaria processos robustos de accountability. Estudo…
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A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, deslocando o foco da autor…
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Um órgão público iniciou um processo de modernização administrativa com o objetivo de ampliar a eficiência na prestação de serviços à população. Como parte dessa iniciativa, passou a disponibilizar serviços em plataform…
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
No exercício de suas competências, determinado órgão da Administração Pública direta instituiu procedimento interno pelo qual os servidores responsáveis pela análise de requerimentos administrativos passaram a utilizar…
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A respeito do regime de teletrabalho, previsto na Lei nº 1.911/2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima,
ResolverCCV/UFC· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)· 2026
O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
As instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas são impedidas de celebrar contratos com empresas privadas para compartilhamento de seus laboratórios, ainda que com vistas a realizar atividades vol…
Julgar o itemCebraspe· TELEBRAS· 2026
Ao ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais e permitir a participação ativa do cidadão, o governo eletrônico reforça a transparência administrativa.
Julgar o itemCebraspe· SEPLAG AL· 2026
Entre os princípios fundamentais do governo eletrônico está a priorização das populações tradicionalmente favorecidas por políticas públicas.
Julgar o itemQuadrix· CRBM 6· 2026
A governança pública limita‑se aos controles exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Julgar o itemSelecon· UFRJ· 2026
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da efi ciência pública e altera a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto d…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Por ter fé pública, a CIP deve ser aceita.
Julgar o itemFundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da…
ResolverIBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026
Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho…
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