Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Coordenadoria de Capacitação e Qualificação de uma Instituição Federal de Ensino Superior é responsável pela elaboração do plano de capacitação dos servidores da instituição. Para isso, a equipe de servidores responsá…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei 8.112/1990, sancionada em 11 de setembro de 1990, completará 35 anos em 2025. Esta legislação é de grande relevância para o funcionalismo público brasileiro e passou por algumas alterações legais que visaram ao ap…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Mi…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo p…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

O planejamento anual das contratações, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), é o processo de trabalho estabelecido pela organização para elaborar, executar e acompanhar o seu Plano de Contratações Anual (PC…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

Maria, administradora de um órgão público, está organizando as informações a serem disponibilizadas no novo endereço eletrônico de sua organização. A servidora, após estudar a lei que regula o acesso à informação, obser…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas seguintes. I. A publicidade dos atos administrativos é obrigatória, salvo nos casos d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

Joana é servidora do setor de licitações de determinado órgão público. Anualmente recebe diversas demandas de contratação e precisa estar atenta para aplicação da modalidade de licitação, conforme prevê a legislação vig…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A unidade de registros acadêmicos de uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior é responsável anualmente por um elevado número de registros de matrículas e diplomas de alunos. No entanto, a gestão da unidade…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida temática, analise a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

“A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras govern…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

Para o gerenciamento da área de compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, é necessário observar a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, de a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela referida Lei, respectivamente,

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assegurando direitos aos administrados. Sobre os direitos previstos nesta lei, analise os itens seguintes. I. Direito de s…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação na…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes. I. A Política Nacional de Desenvolvimento…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Técnico-Administrativo UFOPA

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar esta le…