Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2025
Pref Imbé
Questão de Direito Constitucional
Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.