Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Constitucional
A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
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