Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022

PP RS

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.