Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFGV 2022

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Questão de Direito Constitucional

FGV

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão. Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.