Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2022
PC_RO_22
Questão de Direito Constitucional
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.