Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
No capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos da nossa Constituição Federal, está garantido que no Brasil jamais haverá determinadas penas, em hipótese alguma. Qual dos tipos de pena a seguir NÃO está entre as referidas penas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.