Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e que a lei regulará a individualização da pena. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que no Brasil haverá pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.